01905nam a2200169   450000100060000001000180000610000410002410100080006520001250007321000390019821500170023733013290025460600280158360600280161171000830163985200130172232095  a9789723222005  a20140704d2014       y0pory50      ba  apor  aAs alterações de 2013 aos códigp penal e de processo penaleema reforma "cirúrgica"?fAndré Lamas Leite (org.)  a[Coimbra]cCoimbra Editorad[2014]  a302p.d23 cm  aPARA UMA METODOLOGIA DAS REFORMAS PENAIS. A investigação científica e as políticas criminais: uma relação dialética / Cândido da Agra. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PENAL (LEI N.º 19/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). Penas acessórias, questões de género, de violência doméstica eo tratamento jurídico- criminal dos "shoplifters" / André Lamas Leite. As alterações de 2013 ao Código Penal. Suspensão da prescrição do procedimento criminal, descriminalização e neo-criminalizações / António Gama Ferreira Ramos. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL (LEI N.º 20/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão de 2013 do Código de Processo penal / Paulo Dá Mesquita. O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal. Reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa Andrade. Prova pericial: uma oportunidade perdida / José António Barreiros. Os processos sumários e o caráter simbólico de uma justiça dita imediata / João Conde Correia. As alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça - garantias de defesa em perigo? / Sandra Oliveira e Silva.  aDIREITO PENALyPortugal  aREFORMA PENALyPortugal  aAS ALTERAÇÕES DE 2013 AOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENALbPorto, 2013  j343.2LEI