02047nam a2200229 4500 32074 9789724049526 32074 20140326d2012 y0pory50 ba por Curso de direito dos contratos públicos por uma contratação pública sustentável Maria João Estorminho Coimbra Almedina 2012 615p. 24 cm Manuais universitários Lição 1- O modelo clássico de contrato administrativo em Portugal: origens e evolução. Lição 2- O direito europeu dos contratos públicos: origens e evolução. Lição 3- Das Diretivas de 2004 à atualidade: o processo de revisão das Diretivas sobre contratos públicos (2011-2012). Lição 4- (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa. Lição 5- A transposição das diretivas europeias e a aproximação dos regimes jurídicos da contratação pública na Europa: requiem pelo contrato administrativo. Lição 6- A transposição das Diretivas europeias em Portugal e o código dos contratos públicos em tempos de crise. Lição 7- O universo dos contratos públicos no código dos contratos públicos. Lição 8- Os princípios gerais da contratação pública e os procedimentos adjudicatórios no CCP. Lição 9- Green public procurement: as considerações ambientais e sociais na adjudicação de contratos públicos. Lição 10- Consequências da procedimentalização: invalidade e responsabilidade. Lição 11- Execução, inexecução e responsabilidade. Lição 12- Contratos públicos e jurisdição administrativa. Lição 13- O contencioso pré-contratual. Lição 14- Ações sobre contratos: interpretação, apreciação da validade contratual e execução. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 CONTRATAÇÃO PÚBLICA Portugal 119029 ADJUDICAÇÃO Portugal 21732 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL Portugal 119263 ESTORNINHO Maria João 13594 351.712EST 0 351_000000000000000_712EST 2021-12-17 4641 36074 DGPJ DGPJ DGPJ4641419156 351.712EST 2021-12-17 0 MO compra