02066nam a2200205 450000100060000001000180000610000410002410100080006520001200007321000280019321500170022122500290023833014000026760600370166760600400170460600300174460600420177470000290181685200150184532074 a9789724049526 a20140326d2012 y0pory50 ba apor aCurso de direito dos contratos públicosepor uma contratação pública sustentávelfMaria João Estorminho aCoimbracAlmedinad2012 a615p.d24 cm aManuais universitários aLição 1- O modelo clássico de contrato administrativo em Portugal: origens e evolução. Lição 2- O direito europeu dos contratos públicos: origens e evolução. Lição 3- Das Diretivas de 2004 à atualidade: o processo de revisão das Diretivas sobre contratos públicos (2011-2012). Lição 4- (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa. Lição 5- A transposição das diretivas europeias e a aproximação dos regimes jurídicos da contratação pública na Europa: requiem pelo contrato administrativo. Lição 6- A transposição das Diretivas europeias em Portugal e o código dos contratos públicos em tempos de crise. Lição 7- O universo dos contratos públicos no código dos contratos públicos. Lição 8- Os princípios gerais da contratação pública e os procedimentos adjudicatórios no CCP. Lição 9- Green public procurement: as considerações ambientais e sociais na adjudicação de contratos públicos. Lição 10- Consequências da procedimentalização: invalidade e responsabilidade. Lição 11- Execução, inexecução e responsabilidade. Lição 12- Contratos públicos e jurisdição administrativa. Lição 13- O contencioso pré-contratual. Lição 14- Ações sobre contratos: interpretação, apreciação da validade contratual e execução. aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal aCONTRATAÇÃO PÚBLICAyPortugal aADJUDICAÇÃOyPortugal aRESPONSABILIDADE CONTRATUALyPortugal aESTORNINHObMaria João j351.712EST