01568nam a2200229 4500 32064 9789724050850 32064 20131226d2013 y0pory50 ba por Introdução ao contencioso da União Europeia lições Maria José Rangel de Mesquita Coimbra Almedina 2013 293p. 23 cm Manuais universitários Nota prévia. Lição 1- O contencioso na União Europeia à luz do Tratado de Lisboa. Lição 2- As bases jurídicas do contencioso da União Europeia. Lição 3- O Tribunal da Justiça da União Europeia após o Tratado de Lisboa: caracterização geral. Lição 4- A competência ratione materiae do Tribunal de Justiça da União Europeia e os domínios materiais abrangidos nas atribuições da União. Lição 5- Os meios contenciosos no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 6- A repartição de competência entre os Tribunais da União Europeia. Lição 7- O processo no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 8- A relação entre o contencioso da União Europeia e as ordens jurídicas nacionais: aspetos gerais. Lição 9- O contencioso da União Europeia e a ordem jurídica portuguesa. Lição 10- O contencioso da União Europeia e a justiça internacional universal e regional. DIREITO COMUNITÁRIO 57 CONTENCIOSO COMUNITÁRIO 89 TRATADO DE LISBOA 101413 TJCE 21676 MESQUITA Maria José Rangel de 9416 341.178MES 0 341_000000000000000_178MES 2021-12-17 4633 36063 DGPJ DGPJ DGPJ4633418591 341.178MES 2021-12-17 0 MO compra