20131226d2011 y0pory50 bacreatortextmonographicInclui: Regime da parentalidade; Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social; Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro. DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA Portugal 22008 FUNÇÃO PÚBLICA Portugal 118647 FUNCIONÁRIO PÚBLICO Portugal 119011 PROTECÇÃO SOCIAL Portugal 121476 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 978972321944935.08VIS32063