01437nam a2200241 4500 32063 9789723219449 32063 20131226d2011 y0pory50 ba por A protecção social dos trabalhadores em funções públicas legislação anotada Isabel Viseu, Vasco Hilário Coimbra Coimbra Editora 2011 463p. 23 cm Inclui: Regime da parentalidade; Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social; Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro. CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO. I- Enquadramento geral. II- Os direitos sociais. III- Breve referência histórica da protecção social. IV- O sistema de segurança social. V- O anterior «regime de protecção social da função pública» (RPSFP). VI- A protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas a partir de 1 de Janeiro de 2009. VII- Caracterização do regime de protecção social convergente. VIII- A eventualidade maternidade, paternidade e adopção (parentalidade). DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA Portugal 22008 FUNÇÃO PÚBLICA Portugal 118647 FUNCIONÁRIO PÚBLICO Portugal 119011 PROTECÇÃO SOCIAL Portugal 121476 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 35.08VIS 0 35_000000000000000_08VIS 2021-12-17 4634 36062 DGPJ DGPJ DGPJ4634418533 35.08VIS 2021-12-17 0 MO compra