01804nam a2200217 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520001330008321000500021621500170026633009860028360600270126960600540129660600490135060600260139970000260142585200130145199501220146432060 a9789725402696 a32060 a20131226d2010 y0pory50 ba apor aO contencioso dos direitos do homem no espaço europeueo modelo da Convenção Europeia dos Direitos do HomemfArmando Rocha aLisboacUniversidade Católica Editorad2010 a222p.d23 cm aINTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM. 1- A origem da Convenção. 2- Os direitos tutelados pela Convenção. CAPÍTULO II: O SISTEMA INSTITUCIONAL DA CONVENÇÃO. 3- Introdução. 4- Evolução histórica: breve apontamento. 5- O sistema institucional após a entrada em vigor do Protocolo n.º 11. 6- A competência do Tribunal. CAPÍTULO III: O PROCESSO JUNTO DO TRIBUNAL. 7- A competência contenciosa do Tribunal. 8- A introdução da instância. 9- As condições de admissibilidade. 10- O arquivamento do processo. 11- A adopção de medidas provisórias. 12- A tramitação do processo. O estabelecimento dos factos. 13- A extinção da instância. 14- O alcance subjectivo das sentenças do Tribunal. CAPÍTULO IV: O DEVER DE EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DO TRIBUNAL. 15- O conteúdo do dever de execução. 16- O controlo da execução das sentenças do Tribunal. Bibliografia. Jurisprudência. aDIREITOS DO HOMEM9492 aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM9235 aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM91027 aJURISPRUDÊNCIA9673 aROCHAbArmando912339 j342.7ROC 104342_000000000000000_7ROC52021-12-1764631936059aDGPJcDGPJfDGPJ4631418336k342.7ROCn2021-12-17o0rMOxcompra