01635nam a2200217 4500 32060 9789725402696 32060 20131226d2010 y0pory50 ba por O contencioso dos direitos do homem no espaço europeu o modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Armando Rocha Lisboa Universidade Católica Editora 2010 222p. 23 cm INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM. 1- A origem da Convenção. 2- Os direitos tutelados pela Convenção. CAPÍTULO II: O SISTEMA INSTITUCIONAL DA CONVENÇÃO. 3- Introdução. 4- Evolução histórica: breve apontamento. 5- O sistema institucional após a entrada em vigor do Protocolo n.º 11. 6- A competência do Tribunal. CAPÍTULO III: O PROCESSO JUNTO DO TRIBUNAL. 7- A competência contenciosa do Tribunal. 8- A introdução da instância. 9- As condições de admissibilidade. 10- O arquivamento do processo. 11- A adopção de medidas provisórias. 12- A tramitação do processo. O estabelecimento dos factos. 13- A extinção da instância. 14- O alcance subjectivo das sentenças do Tribunal. CAPÍTULO IV: O DEVER DE EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DO TRIBUNAL. 15- O conteúdo do dever de execução. 16- O controlo da execução das sentenças do Tribunal. Bibliografia. Jurisprudência. DIREITOS DO HOMEM 492 CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM 235 TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM 1027 JURISPRUDÊNCIA 673 ROCHA Armando 12339 342.7ROC 0 342_000000000000000_7ROC 2021-12-17 4631 36059 DGPJ DGPJ DGPJ4631418336 342.7ROC 2021-12-17 0 MO compra