01620nam a2200193 450000100060000001000180000610000410002410100080006520001330007321000500020621500170025633009860027360600220125960600490128160600430133060600210137370000190139485200130141332060 a9789725402696 a20131226d2010 y0pory50 ba apor aO contencioso dos direitos do homem no espaço europeueo modelo da Convenção Europeia dos Direitos do HomemfArmando Rocha aLisboacUniversidade Católica Editorad2010 a222p.d23 cm aINTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM. 1- A origem da Convenção. 2- Os direitos tutelados pela Convenção. CAPÍTULO II: O SISTEMA INSTITUCIONAL DA CONVENÇÃO. 3- Introdução. 4- Evolução histórica: breve apontamento. 5- O sistema institucional após a entrada em vigor do Protocolo n.º 11. 6- A competência do Tribunal. CAPÍTULO III: O PROCESSO JUNTO DO TRIBUNAL. 7- A competência contenciosa do Tribunal. 8- A introdução da instância. 9- As condições de admissibilidade. 10- O arquivamento do processo. 11- A adopção de medidas provisórias. 12- A tramitação do processo. O estabelecimento dos factos. 13- A extinção da instância. 14- O alcance subjectivo das sentenças do Tribunal. CAPÍTULO IV: O DEVER DE EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DO TRIBUNAL. 15- O conteúdo do dever de execução. 16- O controlo da execução das sentenças do Tribunal. Bibliografia. Jurisprudência. aDIREITOS DO HOMEM aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM aJURISPRUDÊNCIA aROCHAbArmando j342.7ROC