01716nam a2200229 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000850008321000280016821500170019622500270021333008920024060600500113260600430118260600460122560600370127174000430130885200130135199501220136432059 a9789724051543 a32059 a20131226d2013 y0pory50 ba apor aLegislação da função públicaeanotadafFernando Gonçalves.. [et al.] aCoimbracAlmedinad2013 a661p.d23 cm aLegislação anotada aRegime de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Regime do contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP). Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP). Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado. Regulamento da tramitação do procedimento concursal. Código do procedimento administrativo. Regulamento de extensão do acordo coletivo das carreiras gerais. Acordo coletivo de trabalho das carreiras gerais. Decreto regulamentar que define e regula os regimes de vinculação de carreiras e remunerações. Tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas. Regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas. aADMINISTRAÇÃO PÚBLICAyPortugal9118885 aFUNÇÃO PÚBLICAyPortugal9118647 aFUNCIONÁRIO PÚBLICOyPortugal9119011 aLEGISLAÇÃOyPortugal9155830 aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303 j35.08LEG 10435_000000000000000_08LEG52021-12-1764628936058aDGPJcDGPJfDGPJ4628418279k35.08LEGn2021-12-17o0rMOxcompra