01549nam a2200229 4500 32059 9789724051543 32059 20131226d2013 y0pory50 ba por Legislação da função pública anotada Fernando Gonçalves.. [et al.] Coimbra Almedina 2013 661p. 23 cm Legislação anotada Regime de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Regime do contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP). Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP). Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado. Regulamento da tramitação do procedimento concursal. Código do procedimento administrativo. Regulamento de extensão do acordo coletivo das carreiras gerais. Acordo coletivo de trabalho das carreiras gerais. Decreto regulamentar que define e regula os regimes de vinculação de carreiras e remunerações. Tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas. Regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portugal 118885 FUNÇÃO PÚBLICA Portugal 118647 FUNCIONÁRIO PÚBLICO Portugal 119011 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 35.08LEG 0 35_000000000000000_08LEG 2021-12-17 4628 36058 DGPJ DGPJ DGPJ4628418279 35.08LEG 2021-12-17 0 MO compra