02014nam a2200217 4500 32056 9789279324079 32056 20131213d2012 y0pory50 ba por Mediação guia de boas práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças Conferência da Haia de Direito Internacional Privado The Hague HCCH 2012 27 cm Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 572 RAPTO 3636 CONVENÇÃO INTERNACIONAL 1199 MEDIAÇÃO 301 MEDIAÇÂO 8527 341.9GUI 0 341_000000000000000_9GUI 2021-12-17 4625 36055 DGPJ DGPJ DGPJ4625418090 341.9GUI 2021-12-17 0 MO oferta