03861nam a2200229 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000500007320500090012321000280013221500170016030000170017733032300019460600250342460600390344960600340348860600340352260600320355670000290358885200140361732054 a9789724052991 a20131213d2013 y0pory50 ba apor aManual de arbitragemfManuel Pereira Barrocas a2.ed aCoimbracAlmedinad2013 a944p.d24 cm aLAV de 2011. aI PARTE: Da arbitragem em geral. Título I: A arbitragem. 1. Noção de arbitragem. 2. Natureza jurídica da arbitragem. 3. Aspetos socieconómicos, politicos e funcionais da arbitragem. 4. Finalidade da arbitragem. 5. A arbitragem na história. 6. A arbitragem no ciberespaço. 7. A arbitragem e outros MRAL.8. Arbitragem não comercial. 9. Arbitragem necessária. 10. Arbitragem institucionalizada e arbitragem ad-hoc. 11. Arbitragem comercial e arbitragem de investimento. 12. Arbitragem e administração pública. 13. Áreas de utilização da arbitragem. 14. Arbitragem simplificada. 15. Vantagens e desvantagens da arbitragem. Título II: A convenção de arbitragem. 1. Natureza jurídica e autonomia. 2. Estrutura e efeitos. 3. Arbitragens complexas. 4. Arbitrabilidade do litígio. 5. Invalidade e ineficácia da convenção de arbitragem. 6. Execução da convenção de arbitragem. 7. Violação da convenção de arbitragem. 8. Conjunção dearbitragem e foro. 9. Conjunção de várias instituições arbitrais. 10. Efeitos da cessação de vigência da convenção de arbitragem. 11. Convenção arbitral por referência. 12. Efeitos no processo arbitral da declaração de insolvência de uma das partes. 13. Ineficácia da convenção de arbitragem por insuficiência económica de uma das partes. Título III: O tribunal arbitral. 1. Composição. 2. Constituição. 3. Competência. 4. Intervenção do tribunal estadual na arbitragem. 5. Desaforamento de litígios judiciais. 6. Conflitos de jurisdição entre um tribunal arbitral e um tribunal estadual. 7. O estatuto do árbitro. 8. Efeitos no processo arbitral da declaração de insolvência. 9. Custos da arbitragem. 10. Fixação da remuneração do árbitro. 11. Os julgados de paz. Título IV: A ação arbitral. 1. Processo arbitral e instância arbitral. 2. Questões gerais do processo arbitral. 3. Dinâmica da instância arbitral. 4. Boas práticas em arbitragem. 5. A sentença arbitral. Título V: A impugnação da sentença arbitral. 1. Recurso da sentença arbitral. 2. Caso julgado da sentença arbitral. 3. Anulação da sentença arbitral. 4. Utilização dos meios de impugnação. 5. Efeitos da anulação da sentença arbitral. Título VI: Execução da sentença arbitral. 1. Sentença arbitral nacional. 2. Sentença arbitral estrangeira. II PARTE: A arbitragem internacional. Título I: A arbitragem internacional. 1. Noções gerais. 2. Fontes de arbitragem internacional. 3. A convenção de arbitragem internacional. 4. A localização do tribunal na arbitragem internacional. 5. A arbitragem internacional na LAV. 6. A arbitragem internacional na jurisdição estrangeira. 7. O tribunal arbitral. 8. Questões processuais. 9. A sentença arbitral internacional. 10. Impugnação da sentença arbitral internacional. 11. Reconhecimento e execução da sentença arbitral estrangeira e internacional. Título II: Arbitragem internacional especializada e arbitragem internacional institucionalizada. III PARTE: O que consultores jurídicos de empresas necessitam essencialmente saber sobre arbitragem. aARBITRAGEMyPortugal aARBITRAGEM INTERNACIONALyPortugal aSENTENÇA ARBITRALyPortugal aTRIBUNAIS ARBITRAISyPortugal aCONVENÇÃO DE ARBITRAGEM aBARROCASbManuel Pereira j347.91BAR