01309nam a2200193 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520001190008320500100020221000350021221500170024733006320026460600470089670000370094385200130098099501220099332053 a9789723222012 a32053 a20131213d2013 y0pory50 ba apor aIntrodução ao processo civileconceito e princípios gerais à luz do novo códigofJosé Lebre de Freitas a3.ed. aCoimbracCoimbra Editorad2013 a246p.d23 cm aI. O Conceito. 1. A instrumentalidade do direito processual civil. 2. Estrutura. 3. Função. 4. Objeto. 5. Sujeitos. II. Os princípios gerais. 1. Introdução. 2. O acesso aos tribunais. 3. Princípio da equidade. 4. O prazo razoável. 5. Princípio da legalidade do conteúdo da decisão. 6. Princípio do dispositivo. 7. Princípios da preclusão e da autorresponsabilidade das partes. 8. Princípio da cooperação. 9. Princípios da imediação, oralidade e concentração e princípio da livre apreciação da prova. 10. Princípio da economia processual. 11. Princípio da gestão processual. aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPortugal9118180 aFREITASbJosé Lebre de9323933 j347.9FRE 104347_000000000000000_9FRE52021-12-1764622936052aDGPJcDGPJfDGPJ4622417919k347.9FREn2021-12-17o0rMOxcompra