01137nam a2200169 450000100060000001000180000610000410002410100080006520001190007320500100019221000350020221500170023733006320025460600390088670000290092585200130095432053 a9789723222012 a20131213d2013 y0pory50 ba apor aIntrodução ao processo civileconceito e princípios gerais à luz do novo códigofJosé Lebre de Freitas a3.ed. aCoimbracCoimbra Editorad2013 a246p.d23 cm aI. O Conceito. 1. A instrumentalidade do direito processual civil. 2. Estrutura. 3. Função. 4. Objeto. 5. Sujeitos. II. Os princípios gerais. 1. Introdução. 2. O acesso aos tribunais. 3. Princípio da equidade. 4. O prazo razoável. 5. Princípio da legalidade do conteúdo da decisão. 6. Princípio do dispositivo. 7. Princípios da preclusão e da autorresponsabilidade das partes. 8. Princípio da cooperação. 9. Princípios da imediação, oralidade e concentração e princípio da livre apreciação da prova. 10. Princípio da economia processual. 11. Princípio da gestão processual. aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPortugal aFREITASbJosé Lebre de j347.9FRE