01043nam a2200229 4500 32043 9789724052854 32043 20131210d2013 y0pory50 ba por Regulamento das custas processuais anotado Salvador da Costa 5ª ed Coimbra Almedina 2013 535p. 23 cm Códigos anotados PARTE I - Generalidades. PARTE II - Normas de processo civil sobre responsabilidade e custas. PARTE III - Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais. PARTE IV - Regulmento das custas processuais. PARTE V - Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça. PARTE VI - Liquidação e processamento da conta. PARTE VII - Legislação complementar DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 CUSTOS PROCESSUAIS Portugal 408239 Portugal Leis, decretos, etc. Regulamento das Custas Processuais 320303 347.92REG 0 347_000000000000000_92REG 2021-12-17 4612 36041 DGPJ DGPJ DGPJ4612417296 347.92REG 2021-12-17 0 MO compra