01293nam a2200205 4500 32032 9789724044293 32032 20130711d2011 y0pory50 ba por Análise de jurisprudência sobre arbitragem Mariana França Gouveia (coord.) João Pinto-Ferreira (ed.) Coimbra Almedina 2011 239p. 23 cm Obras colectivas A arbitragem na jurisprudência dos tribunais superiores / Mariana França Gouveia, João Pedro Pinto-Ferreira. O princípio da competência dos tribunais arbitrais para decidirem sobre a sua própria competência / Joana Neves. A arbitrabilidade dos litígios em sede de invocação de excepção de preterição do tribunal arbitral Voluntário / Joana Galvão Teles. A não arbitrabilidade como fundamento de anulação da sentença arbitral na lei de arbitragem voluntária / Isabel Gonçalves. Os requisitos formais e materiais da convenção de arbitragem / Rute Santos. Anulação da decisão arbitral. Taxatividade dos fundamentos de anulação / Rui Ferreira. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS Portugal 119067 ARBITRAGEM Portugal 118894 JURISPRUDÊNCIA Portugal 121676 347.97/.99GOU 0 347_970000000000000__99GOU 2021-12-17 4601 36030 DGPJ DGPJ DGPJ4601416651 347.97/.99GOU 2021-12-17 0 MO compra