01646nam a2200217 450000100060000009000100000610000410001610100080005720000890006521000940015421500150024822500260026330001240028933007420041360600300115560600270118560600430121260600370125585200170129299501190130932026 a32026 a20130513u y0pory50 ba apor aSchengenesistema de informação Schengen e cooperação judicialfS.I.R.E.N.E aLisboacGabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Internad[s.d] a42p.d21cm aPortugal em acção a1º Legislação. 2º- Manual prático. Edição exclusiva para as Forças de SegurançaFundo documental do GRI a1º v. Convenção de aplicação do acordo Schengen - (CAAS) (excertos). 2. regime legal do gabinete Nacional SIRENE. 3. Lei dos mecanismos de controlo e fiscalização do sistema de informação Schengen. 4. Lei da protecção de daos pessoais. 5. Lei da Cooperação judiciária internacional. 6. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. 7. tratado entre Portugal e Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar. 8. Acordo entre Portugal e Espanha relativo à criação de postos mistos fronteiriços. 2º v. I- Introdução. II- Conteúdo de funcionamento do SIS. III- Procedimentos e acções a desenvolver. IV- Cooperação policial. V- Anexos. aDIREITO COMUNITÁRIO957 aACORDO SCHENGEN922503 aPROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS917047 aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA9104 jCMN-18CMN-19 104CMN_18CMN1952021-12-1761942GRI936024aDGPJcDGPJfDGPJ1942GRI416277kCMN-18CMN-19n2021-12-17o0rMOxoferta