01480nam a2200217 4500 32026 32026 20130513u y0pory50 ba por Schengen sistema de informação Schengen e cooperação judicial S.I.R.E.N.E Lisboa Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna [s.d] 42p. 21cm Portugal em acção 1º Legislação. 2º- Manual prático. Edição exclusiva para as Forças de SegurançaFundo documental do GRI 1º v. Convenção de aplicação do acordo Schengen - (CAAS) (excertos). 2. regime legal do gabinete Nacional SIRENE. 3. Lei dos mecanismos de controlo e fiscalização do sistema de informação Schengen. 4. Lei da protecção de daos pessoais. 5. Lei da Cooperação judiciária internacional. 6. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. 7. tratado entre Portugal e Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar. 8. Acordo entre Portugal e Espanha relativo à criação de postos mistos fronteiriços. 2º v. I- Introdução. II- Conteúdo de funcionamento do SIS. III- Procedimentos e acções a desenvolver. IV- Cooperação policial. V- Anexos. DIREITO COMUNITÁRIO 57 ACORDO SCHENGEN 22503 PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS 17047 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 104 CMN-18CMN-19 0 CMN_18CMN19 2021-12-17 1942GRI 36024 DGPJ DGPJ DGPJ1942GRI416277 CMN-18CMN-19 2021-12-17 0 MO oferta