01518nam a2200193 4500 32024 32024 20130513d2001 y0pory50 ba por IV Jornadas sobre Aspectos Práticos da Cooperação Judiciária em matéria penal e de divulgação da Rede Judiciária europeia Lisboa GPLP [2001] pag. var. 30cm Fundo documental do GRIEC Breve descrição do sistema judicial italiano. Lei nº 144/99 de 31 de Agosto de 1999. Lei da Cooperação Judiciária internacional em matéria penal, [legislação]. Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, [legislação]. Protocolo adicional à Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, [legislação]. Convenção de auxílio judiciário em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia [legislação]. Convenção Schengen - disposições relativas ao auxílio judiciário em matéria penal [legislação]. Acordos bilaterais relativos à Cooperação Judiciária em matéria penal [legislação]. Lista de Cours d'Appel e Audîencias Provinciales. Lista dos Tribunais Fronteiriços. Acção Comum de 29 de Junho de 1998 que institui a Rede Judiciária Europeia [legislação]. DIREITO COMUNITÁRIO 57 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 104 JORNADAS "COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL [E] REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA", Curia, 2001 24429 CMN-16 0 CMN_16 2021-12-17 1980GRI 36022 DGPJ DGPJ DGPJ1980GRI416160 CMN-16 2021-12-17 0 MO