TY - BOOK TI - Os textos da Europa SN - 9729666113 PY - 1997/// CY - Lisboa PB - GDDC-Gabinete de Documentação e Direito Comparado KW - DIREITO COMUNITÁRIO KW - TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA KW - INSTITUIÇÔES DA COMUNIDADE KW - PARLAMENTO EUROPEU KW - TJCE KW - CONVENÇÕES E ACORDOS KW - ACORDO DE SCHENGEN KW - CONVENÇÃO DE LUGANO KW - CONVENÇÃO DE BRUXELAS ER -