01047nam a2200217 4500 32009 9789723216677 32009 20130506d2009 y0pory50 ba por Código penal Maria João Antunes Coimbra Coimbra Editora 2009 493p. 21cm Aprovado pelo DL 400/82, de 17 de Setembro. Alterado pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro. Esta edição actualiza o CP, de acordo com a Lei nº 61/2008, de 23 de Setembro, incluindo uma tabela de alterações ao Código Penal revisto em 2007. Actualiza também o Regime geral das infracções tributárias, em razão da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e os sumários da jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça. DIREITO PENAL Portugal 118089 JURISPRUDÊNCIA Portugal 121676 Antunes Maria João 323374 343.2COD 0 343_000000000000000_2COD 2021-12-17 4011 36007 DGPJ DGPJ DGPJ4011415241 343.2COD 2021-12-17 0 MO compra