@book{32009,
	author = {Antunes,  Maria João},
	title = {Código penal},
	publisher = {Coimbra Editora},
	year = {2009},
	address = {Coimbra},
	note = {Aprovado pelo DL 400/82, de 17 de Setembro. Alterado pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro. Esta edição actualiza o CP, de acordo com a Lei nº 61/2008, de 23 de Setembro, incluindo uma tabela de alterações ao Código Penal revisto em 2007. Actualiza também o Regime geral das infracções tributárias, em razão da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e os sumários da jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.}
}