01892nam a2200217 4500 31990 9789724050737 31990 20130410d2013 y0pory50 ba por Código civil 3ªed. Coimbra Almedina 2013 804p. 23cm Textos da lei Aprovado pela Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966. Edição atualizada. [Inclui]: Índice analítico do Código Civil; Índice-Sumário; Sumário. Legislação complementar: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção das Uniões de Facto; Testamento vital; Lei da liberdade religiosa; Novo regime do arrendamento urbano; Balcão nacional do areendamento e procedimento especial de despejo; Regulamentação do procedimento especial de despejo; Regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas; Regime jurídico das obras em prédios arrendados; Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação; Definição do conceito fiscal de prédio devoluto. Regime da celebração do contrato de arrendamento urbano; Modelo único simplificado para pedidos e comunicações dos senhorios e arrendatários dirigidos à Administração Pública; Ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados; Regime jurídico da reabilitação urbana; Direito real da da habitação periódica; Novo regime do areendamento rural; Cláusulas contratuais gerais; Regime da propriedade horizontal; Regime especial de constituição imediata de associações. DIREITO CIVIL Portugal 118080 CÓDIGO CIVIL Portugal 120731 347.1COD 0 347_000000000000000_1COD 2021-12-17 4593 35988 DGPJ DGPJ DGPJ4593413940 347.1COD 2021-12-17 0 MO compra