01906nam a2200193   450000100060000001000180000610000410002410100080006520000190007320500110009221000280010321500160013122500180014730001640016533013130032960600280164260600290167085200130169931990  a9789724050737  a20130410d2013       y0pory50      ba  apor  aCódigo civil  a3ªed.  aCoimbracAlmedinad2013  a804p.d23cm  aTextos da lei  aAprovado pela Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966. Edição atualizada. [Inclui]: Índice analítico do Código Civil; Índice-Sumário; Sumário.  aLegislação complementar: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção das Uniões de Facto; Testamento vital; Lei da liberdade religiosa; Novo regime do arrendamento urbano; Balcão nacional do areendamento e procedimento especial de despejo; Regulamentação do procedimento especial de despejo; Regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas; Regime jurídico das obras em prédios arrendados; Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação; Definição do conceito fiscal de prédio devoluto. Regime da celebração do contrato de arrendamento urbano; Modelo único simplificado para pedidos e comunicações dos senhorios e arrendatários dirigidos à Administração Pública; Ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados; Regime jurídico da reabilitação urbana; Direito real da da habitação periódica; Novo regime do areendamento rural; Cláusulas contratuais gerais; Regime da propriedade horizontal; Regime especial de constituição imediata de associações.  aDIREITO CIVILyPortugal  aCÓDIGO CIVILyPortugal  j347.1COD