01239nam a2200265 4500 31976 9724015629 31976 20130326d2001 y0pory50 ba por Direito do ordenamento do território e do urbanismo legislação básica [compil.] Fernando Alves Correia 4ªed Coimbra Almedina 2001 492p. 23cm I- Normas Constitucionais sobre ordenamento do território, urbanismo e ambiente. II- Lei de bases da política de ordenamento do territórioe de urbanismo (lei nº 48/98, de 11 de Agosto). III- Normas legais sobre utilização do solo. IV- Instrumentos de gestão territorial. V- Direito e política dos solos. VI- Sistemas e instrumentos de execução dos planos. VII- Contencioso do urbanismo. DIREITO DO URBANISMO Portugal 119043 ORDENAMENTO DO TERRITORIO Portugal 24144 SOLOS Portugal 24145 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 REABILITAÇÃO URBANA Portugal 408231 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Portugal 21442 GESTÃO TERRITORIAL 121553 URBANISMO 167 349.4COR 0 349_000000000000000_4COR 2021-12-17 3579 35974 DGPJ DGPJ DGPJ3579412938 349.4COR 2021-12-17 0 MO oferta