01162nam a2200241   450000100060000001000150000610000410002110100080006220001170007020500100018721000280019721500160022533004100024160600350065160600400068660600200072660600290074660600380077560600550081360600250086860600140089385200130090731976  a9724015629  a20130326d2001       y0pory50      ba  apor  aDireito do ordenamento do território e do urbanismoelegislação básicaf[compil.] Fernando Alves Correia  a4ªed  aCoimbracAlmedinad2001  a492p.d23cm  aI- Normas Constitucionais sobre ordenamento do território, urbanismo e ambiente. II- Lei de bases da política de ordenamento do territórioe de urbanismo (lei nº 48/98, de 11 de Agosto). III- Normas legais sobre utilização do solo. IV- Instrumentos de gestão territorial. V- Direito e política dos solos. VI- Sistemas e instrumentos de execução dos planos. VII- Contencioso do urbanismo.  aDIREITO DO URBANISMOyPortugal  aORDENAMENTO DO TERRITORIOyPortugal  aSOLOSyPortugal  aLEGISLAÇÃOyPortugal  aREABILITAÇÃO URBANAyPortugal  aEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICAyPortugal  aGESTÃO TERRITORIAL  aURBANISMO  j349.4COR