03158nam a2200217 4500 31966 31966 20130321d1982 y0pory50 ba por Manual de direito constitucional Jorge Miranda 2ªed Coimbra Coimbra Editora 1982-1993 4vols (352,418,272,485)p. 23cm Edição revista TOMO I : Preliminares. PARTE I - A experiência constitucional. TÍTULO I - Direito e poder político na história : Cap. I- Localização histórica do Estado; Cap. II- O Direito público moderno e o Estado europeu. TÍTULO II - Sistemas e famílias constitucionais : Cap. I- Sistemas e famílias constitucionais em geral; Cap. II- Os sistemas constitucionais de matriz britânica; Cap. III- Os sistemas constitucionais de matriz americana, Cap. IV- Os sistemas constitucionais de matriz francesa; Cap. V- Os sistemas constitucionais de matriz soviética; Cap. VI- Outros sistemas constitucionais; Cap. VII- O sistema constitucional brasileiro. TÍTULO III - As Constituições Portuguesas : Cap. I- As Constituições portuguesas em geral; Cap. II- As Constituições liberais; Cap. III- A Constituição de 1933: Cap. IV- A Constituição de 1976. TOMO II : PARTE II - Introdução à teoria da constituição. TÍTULO I - A Constituição como fenómeno jurídico : Cap. I- O conceito de Constituição; Cap. II- Formação da Constituição, Cap. III- Modificações e subsistência da Constituição. TÍTULO II - Normas constitucionais : Cap. I- Estrutura das normas constitucionais; Cap. II- Interpretação, integração e aplicação. TÍTULO III - Inconstitucionalidade e garantia da Constituição : Cap. I- Conceito e tipos de inconstitucionalidade; Cap. II- Garantia da Constituição; Cap. III- A fiscalização da constitucionalidade no actual Direito português. TOMO III : PARTE III - Estrutura constitucional do Estado : Cap. I- A problemática do Estado em geral; Cap. II- O Estado como comunidade política; Cap. III- A cidadania; Cap. IV- O Estado como poder; cap. V- O território do Estado; Cap. VI- Formas de Estado. TOMO IV : PARTE IV - Direitos Fundamentais. TÍTULO I - A problemática dos direitos fundamentais : Cap. I- Sentido dos direios fundamentais; Cap. II- Conceitos afins e categorias de direitos funadamentais; Cap. III- Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. TÍTULO II - regime dos direitos fundamentais : Cap. I- RRegime comum dos direitos funamentais; Cap. II- Regime específico dos direitos, liberdades e garantias; Cap. III- Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. TÍTULO III - Direitos fundamentais em especial : Cap. I- Liberdade religiosa; Cap. II- Liberdade de educação e direito à educação; Cap. III-Liberdade de comunicação social; Cap. IV- Liberdade de associação e liberdade de reunião; Cap. V- Liberdades económicas e propriedade privada; cap. Vi- Direito ao ambiente. DIREITO CONSTITUCIONAL 280 CIÊNCIA POLÍTICA 671 MIRANDA Jorge 1941- 407318 342.1MIR 0 342_000000000000000_1MIR 2021-12-17 3865 35961 DGPJ DGPJ DGPJ3865412101 342.1MIR 2021-12-17 0 MO oferta 0 342_000000000000000_1MIR 2021-12-17 3864 35962 DGPJ DGPJ DGPJ3864412101 342.1MIR 2021-12-17 0 MO oferta 0 342_000000000000000_1MIR 2021-12-17 3867 35963 DGPJ DGPJ DGPJ3867412101 342.1MIR 2021-12-17 0 MO oferta 0 342_000000000000000_1MIR 2021-12-17 3866 35964 DGPJ DGPJ DGPJ3866412101 342.1MIR 2021-12-17 0 MO oferta