01574nam a2200217   450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220000750008020500100015521000350016521500250020030000370022533008620026260600320112460600310115670000340118785200130122199501220123431963  a9723209357  a31963  a20130321d2000       y0pory50      ba  apor  aManual de direito constitucionaledireitos fundamentaisfJorge Miranda  a3ªed  aCoimbracCoimbra Editorad2000  aTomo IV, 563p.d23cm  aEdição revista e actualizada  aPARTE IV- DIREITOS FUNDAMENTAIS : TÍTULO I - A problemática dos direitos fundamentais. Cap. I- Sentido dos direitos fundamentais. Cap. II- Conceitos afins e categorias dos direitos fundamentais. Cap. III- Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. TÍTULO II - Regime dos Direitos Fundamentais. Cap. I- Regime comum dos direitos fundamentais. Cap. II- Regime específico dos direitos liberdades e garantias. Cap. III- Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. TÍTULO III: Direitos Fundamentais em Especial. Cap. I- Liberdade religiosa. Cap. II- Liberdade de educação e direito à educação. Cap. III- Direitos fundamentais de comunicação social. Cap. IV- Liberdade de associação e liberdade de reunião. Cap. V- Liberdades económicas e propriedade privada. Cap. VI- Direito ao ambiente. Índices.  aDIREITO CONSTITUCIONAL9280  aDIREITOS FUNDAMENTAIS9529  aMIRANDAbJorgef1941-9407318  j341.1MIR  104341_000000000000000_1MIR52021-12-1763904935958aDGPJcDGPJfDGPJ3904411887k341.1MIRn2021-12-17o0rMOxoferta