01484nam a2200229 4500 31963 9723209357 31963 20130321d2000 y0pory50 ba por Manual de direito constitucional direitos fundamentais Jorge Miranda 3ªed Coimbra Coimbra Editora 2000 Tomo IV, 563p. 23cm Edição revista e actualizada PARTE IV- DIREITOS FUNDAMENTAIS : TÍTULO I - A problemática dos direitos fundamentais. Cap. I- Sentido dos direitos fundamentais. Cap. II- Conceitos afins e categorias dos direitos fundamentais. Cap. III- Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. TÍTULO II - Regime dos Direitos Fundamentais. Cap. I- Regime comum dos direitos fundamentais. Cap. II- Regime específico dos direitos liberdades e garantias. Cap. III- Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. TÍTULO III: Direitos Fundamentais em Especial. Cap. I- Liberdade religiosa. Cap. II- Liberdade de educação e direito à educação. Cap. III- Direitos fundamentais de comunicação social. Cap. IV- Liberdade de associação e liberdade de reunião. Cap. V- Liberdades económicas e propriedade privada. Cap. VI- Direito ao ambiente. Índices. DIREITO CONSTITUCIONAL 280 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 MIRANDA Jorge 1941- 407318 341.1MIR 0 341_000000000000000_1MIR 2021-12-17 3904 35958 DGPJ DGPJ DGPJ3904411887 341.1MIR 2021-12-17 0 MO oferta