02058nam a2200277   450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000840008320500100016721000550017721500210023222500410025333010710029460600270136560600560139260600310144860600430147960600310152260600310155360600350158470000260161985200130164599501220165831960  a9789722721615  a31960  a20130318d2013       y0pory50      ba  apor  aDireitos humanosede onde vêm, o que são e para que servem?fRaquel Tavares  a2ªed  aLisboacINCM-Imprensa Nacional-Casa da Moedad2013  a143, [9]p.d23cm  aDireito, jurisprudência e doutrina  aPrefácio. Introdução. A: EVOLUÇÃO HISTÓRICA. B: DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS. C: PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE DIREITOS HUMANOS. 1- Instrumentos universais. 2- Instrumentos regionais. D: QUAIS OS NOSSOS DIREITOS HUMANOS? 1- Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta Internacional dos Direitos Humanos. 2- Direitos civis e políticos. 3- Direitos económicos, sociais e culturais. 4- Discriminação racial. 5- Discriminação contra as mulheres. 6- Direitos da criança. 7- Direitos humanos na administração da justiça. 8- Direitos das pessoas com deficiência. 9- Direitos dos migrantes. E: OS SISTEMAS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 1- O sistema universal (Nações Unidas). 2- O sistema europeu. 3- O sistema africano. 4- O sistema interamericano. F: DIREITOS HUMANOS EM PORTUGAL. 1- Principais tratados de direitos humanos de que Portugal é parte. 2- Principais conclusões dos órgãos internacionais de controlo. 3- O processo de Revisão Periódica Universal da situação de Portugal. BIBLIOGRAFIA.  aDIREITOS HUMANOS93523  aDECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM9380  aCARTA SOCIAL EUROPEIA9387  aDIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS924331  aDIREITOS FUNDAMENTAIS9529  aDIREITOS DA CRIANÇA9810  aDISCRIMINAÇÃO RACIAL91477  aTAVARESbRaquel98613  j342.7TAV  104342_000000000000000_7TAV52021-12-1764581935955aDGPJcDGPJfDGPJ4581411673k342.7TAVn2021-12-17o0rMOxcompra