01946nam a2200289 4500 31960 9789722721615 31960 20130318d2013 y0pory50 ba por Direitos humanos de onde vêm, o que são e para que servem? Raquel Tavares 2ªed Lisboa INCM-Imprensa Nacional-Casa da Moeda 2013 143, [9]p. 23cm Direito, jurisprudência e doutrina Prefácio. Introdução. A: EVOLUÇÃO HISTÓRICA. B: DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS. C: PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE DIREITOS HUMANOS. 1- Instrumentos universais. 2- Instrumentos regionais. D: QUAIS OS NOSSOS DIREITOS HUMANOS? 1- Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta Internacional dos Direitos Humanos. 2- Direitos civis e políticos. 3- Direitos económicos, sociais e culturais. 4- Discriminação racial. 5- Discriminação contra as mulheres. 6- Direitos da criança. 7- Direitos humanos na administração da justiça. 8- Direitos das pessoas com deficiência. 9- Direitos dos migrantes. E: OS SISTEMAS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 1- O sistema universal (Nações Unidas). 2- O sistema europeu. 3- O sistema africano. 4- O sistema interamericano. F: DIREITOS HUMANOS EM PORTUGAL. 1- Principais tratados de direitos humanos de que Portugal é parte. 2- Principais conclusões dos órgãos internacionais de controlo. 3- O processo de Revisão Periódica Universal da situação de Portugal. BIBLIOGRAFIA. DIREITOS HUMANOS 3523 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM 380 CARTA SOCIAL EUROPEIA 387 DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS 24331 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 DIREITOS DA CRIANÇA 810 DISCRIMINAÇÃO RACIAL 1477 TAVARES Raquel 8613 342.7TAV 0 342_000000000000000_7TAV 2021-12-17 4581 35955 DGPJ DGPJ DGPJ4581411673 342.7TAV 2021-12-17 0 MO compra