01857nam a2200253   450000100060000001000180000610000410002410100080006520000840007320500100015721000550016721500210022222500410024333010710028460600210135560600510137660600260142760600360145360600260148960600260151560600290154170000200157085200130159031960  a9789722721615  a20130318d2013       y0pory50      ba  apor  aDireitos humanosede onde vêm, o que são e para que servem?fRaquel Tavares  a2ªed  aLisboacINCM-Imprensa Nacional-Casa da Moedad2013  a143, [9]p.d23cm  aDireito, jurisprudência e doutrina  aPrefácio. Introdução. A: EVOLUÇÃO HISTÓRICA. B: DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS. C: PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE DIREITOS HUMANOS. 1- Instrumentos universais. 2- Instrumentos regionais. D: QUAIS OS NOSSOS DIREITOS HUMANOS? 1- Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta Internacional dos Direitos Humanos. 2- Direitos civis e políticos. 3- Direitos económicos, sociais e culturais. 4- Discriminação racial. 5- Discriminação contra as mulheres. 6- Direitos da criança. 7- Direitos humanos na administração da justiça. 8- Direitos das pessoas com deficiência. 9- Direitos dos migrantes. E: OS SISTEMAS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 1- O sistema universal (Nações Unidas). 2- O sistema europeu. 3- O sistema africano. 4- O sistema interamericano. F: DIREITOS HUMANOS EM PORTUGAL. 1- Principais tratados de direitos humanos de que Portugal é parte. 2- Principais conclusões dos órgãos internacionais de controlo. 3- O processo de Revisão Periódica Universal da situação de Portugal. BIBLIOGRAFIA.  aDIREITOS HUMANOS  aDECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM  aCARTA SOCIAL EUROPEIA  aDIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aDIREITOS DA CRIANÇA  aDISCRIMINAÇÃO RACIAL  aTAVARESbRaquel  j342.7TAV