01049nam a2200253 4500 31955 9723213265 31955 20130311d2005 y0pory50 ba por O título executivo europeu Paula Costa e Silva Coimbra Coimbra Editora 2005 120p. 23cm I- O regulamento (CE) nº 805/2004. II- Os títulos executivos europeus. III- Os requisitos da certificação. IV- A decisão de certificação. V- A execução. VI- Relações entre instrumentos comunitáruios e entrada em vigor. VII- O regulamento (CE) Nº 805/2004 e a ordem jurídica portuguesa. Elementos de trabalho. DIREITO COMUNITÁRIO 57 PROCESSO EXECUTIVO 1507 APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO Portugal 121786 TÍTULO EXECUTIVO 1760 UE 18010 REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS 21909 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 133 SILVA, Paula Costa e 121787 341.178SIL 0 341_000000000000000_178SIL 2021-12-17 3457 35950 DGPJ DGPJ DGPJ3457411332 341.178SIL 2021-12-17 0 MO oferta