00949nam a2200205 4500 31947 9722708872 31947 20130222d1998 y0pory50 ba por As autarquias locais em Moçambique antecedentes e regime jurídico Aguiar Mazula...[et al.] Lisboa; Maputo [s.n.] 1998 339, [1] p. 24 cm - Os riscos e as vantagens, as alternativas e os objectivos da reforma. II- As Leis nºs 3/94, de 13 de Setembro, e 2/97, de Fevereiro - Opções e conteúdo. III- A complementação da Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, e respectiva concretização. IV- Legislação autárquica - Textos normativos. DIREITO REGIONAL E LOCAL Moçambique 24400 AUTARQUIA LOCAL Moçambique 121781 LEGISLAÇÃO Moçambique 121723 352(679)AUT 0 352679AUT 2021-12-17 3873 35942 DGPJ DGPJ DGPJ3873410741 352(679)AUT 2021-12-17 0 MO oferta