01831nam a2200241   450000100060000009000100000610000410001610100080005720000880006521000240015321500200017730000220019733009800021960600420119960600280124160600250126960600310129460600360132560600410136170000490140285200140145199501240146531918  a31918  a20130206d1988       y0pory50      ba  apor  aDireito internacional e poluição maritimafFrederico de Lacerda da Costa-Pinto   aLisboacAAFDLd1988  aXV, 139p.d23cm  adoação do GDE  aINTRODUÇÃO. I: FONTES DE POLUIÇÃO E EFEITOS NO MEIO MARINHO. A- Noção de poluição. B- Formas de poluição do mar. C- Os poluentes. II: A PROTECÇÃO DO MEIO MARINHO E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO MAR. A- A influencia do ambientalismo em institutos de direito do mar. 1- O direito de passagem inofensiva. 2- As liberdades de alto mar. B- As fontes de direito internacional e a poluição do mar. C- O controlo da poluição e os poderes dos estados. III: PODERES, OBRIGAÇÕES E GARANTIAS DOS ESTADOS EM MATERIA DE POLUIÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL. A- Poderes e obrigações dos estados. 1- Poluição por navios. 1.1- Poluição acidental. 1.2- Poluição não acidental. 2- O dumping. 3- Poluição de origem telurica e atmosferica. B- O sistema de garantias em direito internacional do mar. 1- Garantias relativas a competencia legislativa. 2- Garantias relativas a competencia aplicatoria. 3- O problema das areas cobertas de gelo.  aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO9226469  aDIREITO MARITIMO924385  aDIREITO DO MAR91243  aPOLUIÇÃO DO MAR923226  aCONVENÇÕES E ACORDOS921213  aDIREITO INTERNACIONAL DO MAR9120207  aPINTObFrederico de Lacerda da Costa9330059  j341.22PIN  104341_000000000000000_22PIN52021-12-1763855935913aDGPJcDGPJfDGPJ3855408547k341.22PINn2021-12-17o0rMOxoferta