01801nam a2200265 4500 31918 31918 20130206d1988 y0pory50 ba por Direito internacional e poluição maritima Frederico de Lacerda da Costa-Pinto Lisboa AAFDL 1988 XV, 139p. 23cm doação do GDE INTRODUÇÃO. I: FONTES DE POLUIÇÃO E EFEITOS NO MEIO MARINHO. A- Noção de poluição. B- Formas de poluição do mar. C- Os poluentes. II: A PROTECÇÃO DO MEIO MARINHO E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO MAR. A- A influencia do ambientalismo em institutos de direito do mar. 1- O direito de passagem inofensiva. 2- As liberdades de alto mar. B- As fontes de direito internacional e a poluição do mar. C- O controlo da poluição e os poderes dos estados. III: PODERES, OBRIGAÇÕES E GARANTIAS DOS ESTADOS EM MATERIA DE POLUIÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL. A- Poderes e obrigações dos estados. 1- Poluição por navios. 1.1- Poluição acidental. 1.2- Poluição não acidental. 2- O dumping. 3- Poluição de origem telurica e atmosferica. B- O sistema de garantias em direito internacional do mar. 1- Garantias relativas a competencia legislativa. 2- Garantias relativas a competencia aplicatoria. 3- O problema das areas cobertas de gelo. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 226469 DIREITO MARITIMO 24385 DIREITO DO MAR 1243 POLUIÇÃO DO MAR 23226 CONVENÇÕES E ACORDOS 21213 DIREITO INTERNACIONAL DO MAR 120207 PINTO Frederico de Lacerda da Costa 330059 341.22PIN 0 341_000000000000000_22PIN 2021-12-17 3855 35913 DGPJ DGPJ DGPJ3855408547 341.22PIN 2021-12-17 0 MO oferta