01622nam a2200217   450000100060000010000410000610100080004720000880005521000240014321500200016730000220018733009800020960600340118960600210122360600190124460600240126360600290128760600330131670000410134985200140139031918  a20130206d1988       y0pory50      ba  apor  aDireito internacional e poluição maritimafFrederico de Lacerda da Costa-Pinto   aLisboacAAFDLd1988  aXV, 139p.d23cm  adoação do GDE  aINTRODUÇÃO. I: FONTES DE POLUIÇÃO E EFEITOS NO MEIO MARINHO. A- Noção de poluição. B- Formas de poluição do mar. C- Os poluentes. II: A PROTECÇÃO DO MEIO MARINHO E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO MAR. A- A influencia do ambientalismo em institutos de direito do mar. 1- O direito de passagem inofensiva. 2- As liberdades de alto mar. B- As fontes de direito internacional e a poluição do mar. C- O controlo da poluição e os poderes dos estados. III: PODERES, OBRIGAÇÕES E GARANTIAS DOS ESTADOS EM MATERIA DE POLUIÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL. A- Poderes e obrigações dos estados. 1- Poluição por navios. 1.1- Poluição acidental. 1.2- Poluição não acidental. 2- O dumping. 3- Poluição de origem telurica e atmosferica. B- O sistema de garantias em direito internacional do mar. 1- Garantias relativas a competencia legislativa. 2- Garantias relativas a competencia aplicatoria. 3- O problema das areas cobertas de gelo.  aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO  aDIREITO MARITIMO  aDIREITO DO MAR  aPOLUIÇÃO DO MAR  aCONVENÇÕES E ACORDOS  aDIREITO INTERNACIONAL DO MAR  aPINTObFrederico de Lacerda da Costa  j341.22PIN