04196nam a2200301 4500 31915 9729495580 31915 20130206d1997 y0pory50 ba por Estudos de direito regional organização [de] Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva Lisboa Lex 1997 945,[2]p. 24 cm Doação do GDE – O PODER LEGISLATIVO REGIONAL. A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda. O interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda. Autonomia regional / Margarida Salema. Revogação e derrogação em direito regional / Duarte Rego Pinho. Elementos para o estudo das relações entre os actos legislativos do Estado e das Regiões Autónomas no quadro da Constituição vigente / Pedro Machete. Os poderes legislativos das Regiões Autónomas na segunda revisão Constitucional / António Vitorino. Lei regional / J. L. Pereira Coutinho. O modelo de repartição da função legislativa entre o estado e as Regiões Autónomas / Carlos Blanco de Morais. Competência legislativa das Regiões Autónomas / Mário de Brito. Questões regionais e jurisprudência constitucional: para o estudo de uma actividade conformadora do Tribunal Constitucional / Maria Lúcia Amaral. O conceito de interesse específico e os poderes legislativos regionais / Jorge Pereira da Silva. II– O MINISTRO DA REPÚBLICA. Ministro da República / Jorge Miranda. O Ministro da República e a coordenação da actividade dos serviços centrais do Estado no tocante aos interesses da região / Rui Miranda. Ministro da República / Carlos Blanco de Morais. As competências de cooperação e de superintendência do Ministro da República / Diogo Freitas do Amaral / João Amaral e Almeida. As competências administrativas do Ministro da República / Rui Machete. O Ministro da República para as regiões autónomas na próxima revisão constitucional / Jorge Pereira da Silva. III– AS FINANÇAS REGIONAIS. Criação de impostos pelas regiões autónomas / J.J. Teixeira Ribeiro. Autonomia tributária das regiões / António de Sousa Franco. Domínio público e privado da região / Eduardo Paz Ferreira. As receitas tributarias das regiões autónomas / Maria Luísa Duarte. As finanças das regiões autonomias: uma tentativa de síntese / António de Sousa Franco. O rendimensionamento dos poderes económicos e financeiros das regiões autónomas pela jurisprudência constitucional / Eduardo Paz Ferreira. IV– TEMAS VÁRIOS SOBRE REGIÕES AUTÓNOMAS. As regiões autónomas dos Açores e da Madeira e a actividade externa de Portugal / António Martinez Puñal. Região autónoma / Jorge Miranda. Sobre os limites da autonomia / Álvaro Monjardino. Ainda sobre a autonomia: “o limite” e “os limites” / Álvaro Monjardino. A divisão de competências e a resolução de conflitos entre o poder central e as regiões autónomas / Margarida Salema. Les régions autonomes dans la jurisprudênce constitutionnelle du Portugal / Franck Moderne. Para o enquadramento jurídico da autonomia / Duarte Rego Pinheiro. Raízes da autonomia constitucional / Álvaro Monjardino. Estatutos das regiões autónomas / Jorge Miranda. Notas sobre o poder regional de iniciativa legislativa / Duarte Rego Pinheiro. Serviço público de televisão e regiões autónomas / Jorge Miranda. Regiões autónomas e a aplicação das directivas comunitárias / José Maria de Albuquerque Calheiros / Rui Medeiros. Região autónoma / Jorge Pereira da Silva. DIREITO REGIONAL E LOCAL Portugal 22101 REGIÕES AUTÓNOMAS Portugal 22102 AUTONOMIA REGIONAL Portugal 21679 PODER LOCAL Portugal 121750 PODER LEGISLATIVO Portugal 121751 MINISTRO DA REPÚBLICA Portugal 24381 FINANÇAS REGIONAIS Portugal 24382 ESTATUTO DAS REGIÕES Açores Madeira 24383 SERVIÇO PÚBLICO Portugal 120772 TELEVISÃO Portugal 118097 DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS 1468 353EST 0 353EST 2021-12-17 3860 35910 DGPJ DGPJ DGPJ3860408370 353EST 2021-12-17 0 MO oferta