03919nam a2200253 4500 31906 9789898477095 31906 20130130d2012 y0pory50 ba por Tráfico de seres humanos coletânea selecionada de instrumentos jurídicos, políticos e jurisprudência em Portugal, na Europa e no Mundo Joana Daniel-Wrabetz (org. da ed.) [Lisboa] OTSH-Observatório de Tráfico de Seres Humanos 2012 678p. 24cm Direitos humanos e cidadania 5 I- PORTUGAL : Constituição da República Portuguesa. Código Penal. Lei de Organização da Investigação Criminal. Medidas de combate à criminalidade organizada. Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Regulamento do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Regime especial de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas. Lei da protecção de testemunhas. Apreensão de bens ou elementosde prova na União Europeia. Emissão e execução de decisões de perda de instrumentos., produtos e vantagens do crime. Gabinete de recuperação de activos. II- UNIÃO EUROPEIA : Tratada de Lisboa. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Luta Contra a Criminalidade Organizada. Eurojust. Europol. Direciva realtiva à Prevenção e à Protecção das Vítimas. Busca de Crianças Desaparecidas ou exploradas sexualmente. Luta contra a exploração sexual de crianças. luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia inafantil. estatuto da vítima em Processo Penal. Indeminização das Vítimas de Criminalidade. III- CONSELHO DA EUROPA : Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos. IV- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS : Carta Internacional dos Direitos do Homem. Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional. Protocolo adicional à Convenção das nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional trelativo à prevenção, repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças , prostituição infantil e pronografia infantil. estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. V- ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) : Convenção 29 relativa ao Trabalho Forçado ou Obrigatório. Convenção 105 relativa à Abolição do Trabalho Forçado. Convenção 143 relativa às Imigrações Efectuadas em Condições abusivas e sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e Tratmento dos Trabalhadores Migrantes. Convenção 182 relativa à Interdição das Piores Formas de Trablho das Crianças e à Acção Imediata com Vista à sua Eliminação.Recomendação 190 Relativa à interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com Vista à sua eliminação. Convention 189 Decent Work for Domestic Workers. Recommendation 201 Decent Work for Domestic Workers. VI- JURISPRUDÊNCIA NACIONAL : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11-12-2008. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23-06-2010. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 12-07-2011. VIII- JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL : Caso Silidian contra França. Caso Rantsev contra Chipre e Rússia. Caso Breukhoven contra República Checa. TRÁFICO DE PESSOAS 516 JURISPRUDÊNCIA 673 CRIMINALIDADE ORGANIZADA 1921 VITIMOLOGIA 722 PROTECÇÃO À VÍTIMA 7116 DIREITOS DO HOMEM 492 343.4TRA 0 343_000000000000000_4TRA 2021-12-17 4570 35895 DGPJ DGPJ DGPJ4570407653 343.4TRA 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_000000000000000_4TRA 2021-12-17 4569 35896 DGPJ DGPJ DGPJ4569407653 343.4TRA 2021-12-17 0 MO oferta