01242nam a2200193   450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220001210008021000420020121500160024333005070025960600470076660600520081371000450086585200140091099501240092431836  a9729655618  a31836  a20121128d2003       y0pory50      ba  apor  aTribunal Constitucionalf[textos de] António de Araújo, Luísa PintogInácio Ludgero, Eduardo Gageiro, (fot.)  aLisboacTribunal Constitucionald2003  a157p.d27cm  aApresentação. I- Para a história do Tribunal Constitucional : 1- Antecedentes do Tribunal Constitucional. 2- Os primeiros 20 anos do Tribunal Constitucional. II- Organização, funcionamento, processo e composição : 1- Natureza e estatuto constitucional. 2- Estatuto dos juízes. 3- Organização. 4- Funcionamento. 5- Publicidade das decisões. 6- Competência e processo. 7- Composição. III- Os Juízes. IV- O Palácio Ratton: da burguesia pombalina ao Tribunal constitucional.  aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal9121721  aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal9121312  aPortugal. Tribunal Constitucional924347  j347.99ARA  104347_000000000000000_99ARA52021-12-1763802935813aDGPJcDGPJfDGPJ3802402758k347.99ARAn2021-12-17o0rMOxoferta