01148nam a2200205 4500 31836 9729655618 31836 20121128d2003 y0pory50 ba por Tribunal Constitucional [textos de] António de Araújo, Luísa Pinto Inácio Ludgero, Eduardo Gageiro, (fot.) Lisboa Tribunal Constitucional 2003 157p. 27cm Apresentação. I- Para a história do Tribunal Constitucional : 1- Antecedentes do Tribunal Constitucional. 2- Os primeiros 20 anos do Tribunal Constitucional. II- Organização, funcionamento, processo e composição : 1- Natureza e estatuto constitucional. 2- Estatuto dos juízes. 3- Organização. 4- Funcionamento. 5- Publicidade das decisões. 6- Competência e processo. 7- Composição. III- Os Juízes. IV- O Palácio Ratton: da burguesia pombalina ao Tribunal constitucional. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal 121721 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal 121312 Portugal. Tribunal Constitucional 24347 347.99ARA 0 347_000000000000000_99ARA 2021-12-17 3802 35813 DGPJ DGPJ DGPJ3802402758 347.99ARA 2021-12-17 0 MO oferta