01061nam a2200169   450000100060000001000150000610000410002110100080006220001210007021000420019121500160023333005070024960600390075660600440079571000380083985200140087731836  a9729655618  a20121128d2003       y0pory50      ba  apor  aTribunal Constitucionalf[textos de] António de Araújo, Luísa PintogInácio Ludgero, Eduardo Gageiro, (fot.)  aLisboacTribunal Constitucionald2003  a157p.d27cm  aApresentação. I- Para a história do Tribunal Constitucional : 1- Antecedentes do Tribunal Constitucional. 2- Os primeiros 20 anos do Tribunal Constitucional. II- Organização, funcionamento, processo e composição : 1- Natureza e estatuto constitucional. 2- Estatuto dos juízes. 3- Organização. 4- Funcionamento. 5- Publicidade das decisões. 6- Competência e processo. 7- Composição. III- Os Juízes. IV- O Palácio Ratton: da burguesia pombalina ao Tribunal constitucional.  aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal  aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal  aPortugal. Tribunal Constitucional  j347.99ARA