@book{31835,
	title = {Código de processo civil e legislação complementar},
	publisher = {Quid Juris},
	year = {2001},
	address = {Lisboa},
	edition = {6ªed.},
	note = {Ed. revista e atualizada.( Com as alterações introduzidas pelos Decretos Lei Nºs 329/A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembbro, 315/98, de 20 de Outubro, lei nº 3/99, de 13 de Janeiro, Decretos-Lei Nºs 375-A/99, de 20 de Setembro, 183/2000, de 10 de Agosto, e pela Lei nº 30-D/2000, de 20 de Dezembro).}
}