01278nam a2200241 4500 31829 9728500882 31829 20121127d2002 y0pory50 ba por Constituição da República Portuguesa 5º revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1/01, 12 de Dezembro de 2001 Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva 3ªed. Cascais Principia 2002 310p. 20cm Edição revista e acrescentada. Quinta revisão Constitucional 2001 1. Origem e sentido geral da Constituição. 2. O conteúdo compromissório. 3. Afinidades e influências. 4. As marcas de originalidade. 5. Os direitos fundamentais. 6. O sistema de governo. 7. As regiões autónomas e o poder local. 8. A primeira revisão constitucional. 9. A segunda revisão constitucional. 10. A terceira revisão constitucional. 11. A quarta revisão constitucional. 12. O desenvolvimento constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 Portugal.Constituição, 1976 24345 342.4CON 0 342_000000000000000_4CON 2021-12-17 3797 35806 DGPJ DGPJ DGPJ3797402287 342.4CON 2021-12-17 0 MO oferta