01124nam a2200193   450000100060000001000150000610000410002110100080006220001670007020500110023721000290024821500160027730000770029333004430037060600370081360600310085071000360088185200130091731829  a9728500882  a20121127d2002       y0pory50      ba  apor  aConstituição da República Portuguesae5º revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1/01, 12 de Dezembro de 2001fJorge Miranda, Jorge Pereira da Silva  a3ªed.  aCascaiscPrincipiad2002  a310p.d20cm  aEdição revista e acrescentada.aQuinta revisão Constitucional 2001  a1. Origem e sentido geral da Constituição. 2. O conteúdo compromissório. 3. Afinidades e influências. 4. As marcas de originalidade. 5. Os direitos fundamentais. 6. O sistema de governo. 7. As regiões autónomas e o poder local. 8. A primeira revisão constitucional. 9. A segunda revisão constitucional. 10. A terceira revisão constitucional. 11. A quarta revisão constitucional. 12. O desenvolvimento constitucional   aDIREITO CONSTITUCIONALyPortugal  aCONSTITUIÇÃOyPortugal  aPortugal.Constituição, 1976  j342.4CON