02576nam a2200313 4500 31819 31819 20121123d2003 y0pory50 ba por Direito constitucional III direito eleitoral e direito parlamentar Jorge Miranda Lisboa AAFL 2003 318p. 23cm Lições do 4º de Ciências Jurídico-Políticas PARTE I - DIREITO ELEITORAL - Introdução : 1º - Eleição e direito eleitora. 2º - O direito eleitoral português. Bibliografia. Capítulo II - OS CIDADÃOS ELEITORES - 1º - Sufrágio e capacidade eleitoral. 2.º - Recenceamento eleitoral. 3.º - Os colégios eleitorais. Capítulo III - AS CANDIDATURAS E OS SISTEMAS ELEITORAIS - 1º - As candidaturas em geral. 2º - Os proponentes. 3º - Os candidatos. 4.º - Sistemas eleitorais. Capítulo IV - A ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL. Capítulo V - A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO - 1º - Actos e procedimentos. 2º - A capmpanha eleitoral. Capítulo VI - CONTENCIOSO ILÍCITO ELEITORAL -- 1º O contencioso eleitoral. 2º Ilícito eleitoral. PARTE II - DIREITO PARLAMENTAR - Introdução : 1. Parlamemto e direito parlamentar. 2. O parlamento ao longo do constitucionalismo português - breve referência. 3. A questão da segunda câmara. 4. As competências da Assembleia da República. 5. O direito parlamentar. 6. Fontes de Direito parlamentar em geral. 7. Referência às leis ordinárias. 8. O regimento. 9. Princípios constitucionais do Direito parlamentar. Bibliografia. Capítulo I - OS DEPUTADOS E OS GRUPOS PARLAMENTARES - 1º Os deputados. 2º Os grupos parlamentares. Capítulo II - OS SUJEITOS EXTERNOS DA ACTIVIDADE PARLAMENTAR. Capítulo III - OS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Capítulo IV- O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Capítulo V - ACTOS E PROCEDIMENTOS. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 DIREITO COMUNITÁRIO Portugal 118519 INTEGRAÇÃO EUROPEIA Portugal 119501 TRATADO DE MAASTRICHT Portugal 120655 JURISPRUDÊNCIA Portugal 121676 DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS Portugal 119269 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Portugal 119515 DIREITO ELEITORAL Portugal 118509 DIREITO PARLAMENTAR Portugal 21521 MIRANDA Jorge 1941- 407318 342.1MIR 0 342_000000000000000_1MIR 2021-12-17 3964 35791 DGPJ DGPJ DGPJ3964401476 342.1MIR 2021-12-17 0 MO oferta