02391nam a2200265 450000100060000010000410000610100080004720000870005521000230014221500160016530000600018133014900024160600370173160600310176860600360179960600380183560600360187360600310190960600400194060600400198060600320202060600340205270000260208685200130211231819 a20121123d2003 y0pory50 ba apor aDireito constitucional IIIedireito eleitoral e direito parlamentarfJorge Miranda aLisboacAAFLd2003 a318p.d23cm aLições do 4º de Ciências Jurídico-Políticas aPARTE I - DIREITO ELEITORAL - Introdução : 1º - Eleição e direito eleitora. 2º - O direito eleitoral português. Bibliografia. Capítulo II - OS CIDADÃOS ELEITORES - 1º - Sufrágio e capacidade eleitoral. 2.º - Recenceamento eleitoral. 3.º - Os colégios eleitorais. Capítulo III - AS CANDIDATURAS E OS SISTEMAS ELEITORAIS - 1º - As candidaturas em geral. 2º - Os proponentes. 3º - Os candidatos. 4.º - Sistemas eleitorais. Capítulo IV - A ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL. Capítulo V - A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO - 1º - Actos e procedimentos. 2º - A capmpanha eleitoral. Capítulo VI - CONTENCIOSO ILÍCITO ELEITORAL -- 1º O contencioso eleitoral. 2º Ilícito eleitoral. PARTE II - DIREITO PARLAMENTAR - Introdução : 1. Parlamemto e direito parlamentar. 2. O parlamento ao longo do constitucionalismo português - breve referência. 3. A questão da segunda câmara. 4. As competências da Assembleia da República. 5. O direito parlamentar. 6. Fontes de Direito parlamentar em geral. 7. Referência às leis ordinárias. 8. O regimento. 9. Princípios constitucionais do Direito parlamentar. Bibliografia. Capítulo I - OS DEPUTADOS E OS GRUPOS PARLAMENTARES - 1º Os deputados. 2º Os grupos parlamentares. Capítulo II - OS SUJEITOS EXTERNOS DA ACTIVIDADE PARLAMENTAR. Capítulo III - OS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Capítulo IV- O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Capítulo V - ACTOS E PROCEDIMENTOS. aDIREITO CONSTITUCIONALyPortugal aCONSTITUIÇÃOyPortugal aDIREITO COMUNITÁRIOyPortugal aINTEGRAÇÃO EUROPEIAyPortugal aTRATADO DE MAASTRICHTyPortugal aJURISPRUDÊNCIAyPortugal aDIRECTIVAS COMUNITÁRIASyPortugal aASSEMBLEIA DA REPÚBLICAyPortugal aDIREITO ELEITORALyPortugal aDIREITO PARLAMENTARyPortugal aMIRANDAbJorgef1941- j342.1MIR