01291nam a2200253 4500 31817 9723212161 31817 20121122d2004 y0pory50 ba por Legislação ambiental sistematizada e comentada [por] José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira Mendes 4ªed. Coimbra Coimbra Editora 2004 397p. 23cm Legislação Edição revista e actualizada. - Esta obra contém: Constituição da República Portuguesa; Código penal; Código civil; Lei de bases do ambiente; Lei das organizações não governamentais de ambiente; Direito de participação procedimentale de acção popular; Avaliação de impacte ambiental; Organização administrativa do ambiente; Ar e poluiçãoatmosférica; Águas; Solo e sub-solo; Fauna e flora; Som/ruído; Protecção da paisagem;Património cultural; áreas protegidas e ordenamento; indústria. DIREITO DO AMBIENTE Portugal 118178 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal 121716 POLUIÇÃO Portugal 21338 ACÇÃO POPULAR Portugal 118701 ONG Portugal 121717 349.6DIA 0 349_000000000000000_6DIA 2021-12-17 3968 35789 DGPJ DGPJ DGPJ3968401340 349.6DIA 2021-12-17 0 MO oferta