01455nam a2200277 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000790007320500110015221000350016321500160019822500190021430002170023333004830045060600370093360600310097060600260100160600210102760600180104860600250106660600170109160600290110870000270113785200130116431816 a9789723215380 a20121122d2007 y0pory50 ba apor aLegislação de direito constitucionalfJorge Bacelar Gouveia (compil.) a2ªed. aCoimbracCoimbra Editorad2007 a621p.d21cm aLegislação aConstituição da República Portuguesa - com as alterações introduzidas pela lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto, que aprovou a VII Revisão Constitucional.aSétima revisão constitucional aI - Constituição e legislação complementar. II - Princípios gerais. III - Direitos fundamentais. A - Direitos fundamentais em geral. B - Direitos fundamentais de participação política em especial. IV - Organização do poder político. A - Titulares de cargos políticos. B - Partidos políticos. C - Referendo nacional e actos eleitorais. D - Presidente da República. E - Assembleia da República. F - Tribunal Constitucional. G - Regiões Autónomas. aDIREITO CONSTITUCIONALyPortugal aCONSTITUIÇÃOyPortugal aDIREITOS FUNDAMENTAIS aPODER POLÍTICO aNACIONALIDADE aPARTIDOS POLÍTICOS aELEIÇÕES aLEGISLAÇÃOyPortugal aGOUVEIAbJorge Bacelar j342.4CON